A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação básica no Brasil é composta por três níveis: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O artigo 22 da Constituição diz que "A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores". Ou seja, a educação básica é um direito social, cujo objetivo central é a formação de cidadãos.
As condições socioeconômicas do Brasil, porém, interferem diretamente no acesso e na permanência das crianças e dos adolescentes na escola. São muitos os motivos que afastam os jovens brasileiros da escola: a necessidade de trabalhar para melhorar a renda da familia, a baixa qualidade do ensino público oferecido pelo Estado, a dificuldade de conciliar o conhecimento ensinado na escola com a realidade dos alunos que a frenquentam.O Estado tem feito alguma coisa para melhorar, como a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, com á incorporação da pré-escola, mas falta muito como o reconhecimento dos profissionais da educação que infelizmente, a baixa remuneração dos profissionais do ensino, problemas de gestão de serviços públicos e a grande desigualdade social existente no Brasil ainda são fortes obstáculos para garantir uma educação básica de boa qualidade.
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