A Secretaria de Estado da Educação participa de reunião do Ministério da Educação (MEC) que visa discutir o 'Compromisso Nacional pelo Ensino Médio Integral'. O evento ocorrerá em Brasília no período de 24 a 26 deste mês.
O Ministério trabalha na construção e edição, ainda no semestre, do 'Pacto Nacional pelo Ensino Médio', a partir de diagnóstico realizado a respeito da situação do Ensino Médio no Brasil. Este diagnóstico aponta como desafios para a última etapa da educação básica brasileira, a universalização do atendimento dos 15 aos 17 anos, garantia de condições de acesso de qualidade, melhoria de acesso ao Ensino Médio (EM) diurno, melhoria das condições de oferta do EM noturno aos estudantes que trabalham, ampliação da jornada para ensino médio integral e criação de uma unidade nacional de currículo.
Além disso, o MEC aponta como necessidade a criação de condições efetivas para que jovens de 15 a 17 anos retidos no Ensino Fundamental alcancem o EM, o redesenho dos currículos, tendo como estratégia o Ensino Médio Inovador, ampliação do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, rediscussão do papel do curso normal médio e garantia de formação inicial e continuada para professores.
A intenção do Ministério é envolver todos os entes federados para a superação desses desafios. Para isso, busca contribuições junto às secretarias estaduais de Educação, que ficaram responsáveis, na etapa de execução do Pacto Nacional, pelas ações relacionadas com o currículo e ampliação da carga horária, além de política de recursos humanos.
Parte das propostas do MEC já está em implantação na rede estadual rondoniense, seguindo orientação do governador Confúcio Moura, com a reestruturação curricular e implantação gradativa do processo de universalização da escola de tempo integral- ensino médio inovador - na capital e interior cuja meta é alcançar 1.400 horas/ano.
Na rede estadual, a carga horária dos 1ºs e 2ºs anos já é de quase 1.000 horas anuais. Outros princípios da reestruturação da rede estadual vão ao encontro
da intenção do ministério para todo o país: a articulação com universidade pública visando à formação de professores, material pedagógico incluindo lousas digitais.
Essas contribuições da Seduc foram sistematizadas e enviadas à secretaria de educação básica do Ministério da Educação e estarão em debate na Capital Federal nesta semana.
Dados do MEC indicam que 71% dos estabelecimentos que ofertam Ensino Médio no País são de redes públicas. Entre os 15 e 17 anos, 91% estão matriculados na escola. Os 9% restantes, não matriculados, correspondem a 978.540 jovens brasileiros.
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